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Resultado: 58 matérias

  • Projeto de Lei nº 12327/2017

    Regula o uso de skate e equipamentos similares.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 08/08/2017
    Protocolo: 78094/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Reqto. à Presidência nº. 168 - Retirada , 303
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/08/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12326/2017

    Altera a Lei 8.521/2015, que regula a realização de feiras e eventos comerciais temporários, para prever multas.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 08/08/2017
    Protocolo: 78093/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 26/2018
    Documentos Acessórios: Autógrafo do PL 12.326 , 302
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 22/10/2018 00:00:00: Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Norma Derivada: LEI 9067/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12324/2017
    Em Tramitação

    Exige, em radar e câmera de monitoramento de trânsito instalados em vias públicas, placa informativa da sua função.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 08/08/2017
    Protocolo: 78091/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 300
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 17/08/2017 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    Apto.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12313/2017
    Em Tramitação

    Prevê faixas de consumo mínimo de água na categoria residencial, para fins de cobrança.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 01/08/2017
    Protocolo: 78077/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 283
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 09/08/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12307/2017

    Regula o exercício da atividade de guardador e lavador autônomo de veículos automotores; e revoga a Lei 4.010/92, correlata.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 11/07/2017
    Protocolo: 78070/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Parecer 271
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 12/03/2019 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12300/2017
    Em Tramitação

    Prevê disponibilização de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 04/07/2017
    Protocolo: 78063/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 277
    Pareceres de Comissões: CDCIS nº None/None , CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 17/08/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12295/2017

    Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO - “Agosto Dourado”; e revoga a Lei 5.048/97, correlata.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 27/06/2017
    Protocolo: 78054/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Of. GP.L.n.º 186/2017 , Autógrafo do PL 12295 , 252
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 30/08/2017 00:00:00: Norma promulgada
    Norma Derivada: LEI 8823/2017
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12294/2017
    Em Tramitação

    Veda a venda de narguilé e dos acessórios para seu uso ao menor de 18 anos.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 27/06/2017
    Protocolo: 78053/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Documento Acessório: 250
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 05/07/2017 00:00:00: Proposição com parecer contrário da CJR
    APTO
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12286/2017

    Altera a Lei 6.607/2005, que prevê cuidados higiênicos no comércio de alimentos para consumo imediato, para exigir circuito interno de monitoramento quando não houver acesso visual à cozinha.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 20/06/2017
    Protocolo: 78038/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Requerimento de Retirada , 232
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 24/10/2017 00:00:00: Proposição retirada pelo autor
    Texto Integral

  • Projeto de Lei nº 12280/2017
    Em Tramitação

    Prevê percentual de vagas de estacionamento reservadas a motofrete.

    Autoria: Paulo Sergio Martins
    Data de Apresentação: 13/06/2017
    Protocolo: 78006/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: 201
    Parecer de Comissão: CJR nº None/None
    Localização Atual: DL - Secretaria
    Situação em 21/06/2017 00:00:00: Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Texto Integral